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1. TRE2025-10-30

   3375/24.2T8ENT.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O que se exige ao Banco na comunicação de extinção

   • PERSI
   • EXTINÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • REQUISITOS
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2025-02-20

   2403/21.8T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs

   • RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TRANSACÇÃO
   • SIMULAÇÃO
3. TRG2023-11-16

   1358/20.9T8VRL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- Os despachos que identificam o objecto do litígio e enunciam os

   • TEMAS DE PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRC2022-01-15

   636/08.1TBLRA-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO JUDICIAL
   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
5. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO