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1. TRG2019-01-24

   6268/17.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO DE ACIONISTA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2013-02-26

   348/11.9T2ODM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • NARRAÇÃO DE FACTOS