TRE
1973/16.7T8STR.E2
Relator: FRANCISCO XAVIER
causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa de pagamento do remanescente da taxa
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Relator: FRANCISCO XAVIER
causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa de pagamento do remanescente da taxa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa de pagamento do remanescente da taxa
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Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Atento o disposto no artigo 663.º, n.º 7, do CPC
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I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa
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Relator: MANUEL SOARES
A circunstância de o arguido beneficiar de apoio judiciário não é suficiente
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs
Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão
Relator: MANUEL BARGADO
I - A ineptidão da petição reconvencional - nulidade principal que não pode ser
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Sumário (da relatora): I - Estaremos perante uma decisão surpresa quando ela comporte
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
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I - A omissão de notificação da arguida para se pronunciar sobre promoção