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1. TRC2022-01-15

   636/08.1TBLRA-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO JUDICIAL
   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
2. TRG2015-09-24

   1129/09.5TBVRL-H.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO