TRG
193/25.4T8VFL.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Existe decisão-surpresa quando embora a decisão tomada pelo tribunal fosse
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Relator: JOSÉ CRAVO
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A simples junção aos autos de cartas de notificação e extinção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a
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I - A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do
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I - A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do
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1 - A renda no contrato de locação de um imóvel corresponde ao
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
A falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de