TRC
4556/18.3T8PBL-G.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Tanto o elemento de interpretação literal como o sistemático justificam a interpretação do art.º 734.º, n.º 1, do CPCiv. no sentido da possibilidade de conhecimento oficioso
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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