TRE
1103/24.1T8LLE-A.E1
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A controvérsia sobre o conhecimento oficioso das causas de interrupção
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Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A controvérsia sobre o conhecimento oficioso das causas de interrupção
Relator: FREITAS NETO
I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Concluindo pela improcedência dos pedidos principais, impõe-se ao Tribunal analisar
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1. O comprador de coisa defeituosa goza do direito de exigir do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – É para a 1ª parte do nº 1 do artº 74º
Relator: FERNANDO BENTO
I – A alegação, pela parte, de documento que ela própria deveria ter
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
I – As causas a que se refere o artº 74º, nº1, do