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1. TRE2026-05-07

   1736/22.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
2. TRE2023-03-16

   194/20.9T8RMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Embora o abuso de direito (artigo 334.º do CC) possa ser

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2019-01-24

   6268/17.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO DE ACIONISTA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO