2 resultados

1. TRE2025-03-13

   246/24.6T8ELV.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. O prazo para arguição da nulidade por falta de gravação da

   • FALTA DE REGISTO DA PROVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE