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1. TRC2026-01-27só sumário

   3110/24.5T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O PERSI constituindo uma fase pré-judicial em que se visa

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PERSI
   • IMPERATIVIDADE
   • DEVEDOR INSOLVENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRC2026-01-16só sumário

   487/25.9T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O ónus probatório da perceção de rendimentos de trabalho recai sobre

   • PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
   • INTERESSE PÚBLICO
   • NATUREZA IMPERATIVA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO