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1. TRE2025-03-13

   246/24.6T8ELV.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. O prazo para arguição da nulidade por falta de gravação da

   • FALTA DE REGISTO DA PROVA
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2023-11-16

   1358/20.9T8VRL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- Os despachos que identificam o objecto do litígio e enunciam os

   • TEMAS DE PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2019-02-14

   3380/18.8T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão

   • DECISÃO DO PRESIDENTE DO IRN.I.P
   • RECURSO HIERÁRQUICO
   • NOTÁRIO
   • CONSERVADOR
   • LEI ESTRANGEIRA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRG2010-05-25

   1898/08.0TBGMR.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I – É indeterminável o objecto mediato do contrato promessa, consistente na compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBJECTO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
5. TRG2007-02-15

   2612/06-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   A falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de

   • INTERESSE EM AGIR
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO