TRG
254/20.6T8BGC.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
prescrição presuntiva é uma mera presunção de cumprimento que dispensa o devedor da prova de que satisfez a obrigação. II - Tal presunção só pode ser ilidida por confissão, expressa ... são incompatíveis com a presunção de cumprimento em que se baseia a prescrição presuntiva. V - À luz do art. 155º, nº 4, do CPC, a falta ou deficiência da gravação