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1. TRE2019-03-14

   305/16.9T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   fase de recurso – supõe que o réu/reconvinte não haja definido factualmente o núcleo essencial da causa de pedir invocada como base da pretensão que formula, obstando tal deficiência ... mera insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspeto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida não gera o vício de ineptidão, apenas podendo

   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • DISSOLUÇÃO
2. TRC2023-02-07

   3311/21.8T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   O abuso do direito (cf. art. 334º do C.Civil) pode ser objeto

   • ABUSO DO DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • QUESTÃO NOVA
   • OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DE FACTOS
3. TRC2022-05-24

   2145/20.1T8CBR.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   Ocorre ineptidão da petição inicial, por contradição entre o pedido e a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE