3 resultados

1. TRG2023-03-16

   210/22.0T8VCT-F.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. A ratio da inutilidade superveniente da lide radica no seguinte: a

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • ACÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
3. TRC2014-07-16

   262/12.0T2AVR-K.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações

   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO