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1. TRG2024-10-17

   5308/23.4T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos

   • INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • EXCESSO DE PENHORA
2. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
3. TRE2013-10-31

   1060/11.4T2STC.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   O prazo de um ano para arguição da anulabilidade dos negócios jurídicos

   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO