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1. TRG2023-11-16

   1358/20.9T8VRL.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- Os despachos que identificam o objecto do litígio e enunciam os

   • TEMAS DE PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2022-12-15

   4819/16.2T8VNF.G3

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão

   • EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EXCESSO DO PEDIDO – JUROS