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1. TRE2013-12-19citado por 6

   679/12.0TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. A dedução a que se alude na alínea b) do n

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DEDUÇÃO À INDEMNIZAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2026-05-07

   1736/22.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
3. TRE2025-06-25

   1421/24.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ALEGAÇÕES ORAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ABUSO DE DIREITO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TRG2019-01-24

   6268/17.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO DE ACIONISTA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO