2495/25.0T8STB.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
A falta de fundamentação de facto da sentença constitui vício de conhecimento
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Relator: MARIA PERQUILHAS
A falta de fundamentação de facto da sentença constitui vício de conhecimento
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Numa ação de cessação de prestação de alimentos, constitui facto complementar dos
Relator: SÓNIA MOURA
1. O prazo para arguição da nulidade por falta de gravação da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O processo de inventário é o competente para apreciação das questões
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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I -A rectificação de lapsos materiais da decisão da 1ª instância deve
Relator: JOSÉ CRAVO
I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
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Sendo a fundamentação da sentença totalmente omissa —— seja no elenco de factos
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Uma vez provada a factualidade relevante da simulação o Tribunal não poderia