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1. TRG2025-09-25

   68/24.4T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   1. Arguida em sede de recurso a exceção do caso julgado, apesar

   • QUESTÃO NOVA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • PRINCÍPIO DA UNIDADE DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS E DE ADMINISTRADOR
2. TRG2024-10-17

   5308/23.4T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos

   • INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • EXCESSO DE PENHORA
3. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO