TRC
3421/03.3TBAVR.C1
Relator: JORGE ARCANJO
I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as
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Relator: JORGE ARCANJO
I – Não se provando que com a celebração do contrato promessa as
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A reapreciação da prova pela Relação e eventual modificação da matéria
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
A falta de interesse em agir constitui uma excepção dilatória inominada de
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Como se constata da transcrição da prova efectuada, resultou da discussão