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1. TRE2016-10-06

   1953/15.0T8BJA.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1. No despacho a que alude o artº 17º C nº3 a

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PESSOA SINGULAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
2. TRE2013-10-31

   1060/11.4T2STC.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   O prazo de um ano para arguição da anulabilidade dos negócios jurídicos

   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
3. TRC2011-12-06

   2696/09.9TBFIG.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma

   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRE2011-01-19

   1146/08.2TBELV-AD.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - A questão da legitimidade, tida como pressuposto processual, mesmo que não

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • DECLARAÇÃO UNILATERAL RECEPTÍCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
5. TRG2006-05-08

   2349/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – A sentença sofre parcialmente da invocada nulidade do artigo 379° do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO