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1. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2010-05-25

   1898/08.0TBGMR.G1

   Relator: PEREIRA DA ROCHA

   I – É indeterminável o objecto mediato do contrato promessa, consistente na compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • OBJECTO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2008-02-28

   2018/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Uma vez provada a factualidade relevante da simulação o Tribunal não poderia

   • NEGÓCIO SIMULADO
   • SIMULAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO