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1. TRC2026-01-27só sumário

   307/24.1T8CNT.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – É doutrina assente aquela, segundo a qual o conhecimento do mérito

   • EMPREITADA
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS COLATERAIS
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
3. TRE2024-06-06

   24611/23.7YIPRT.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - convolado que seja o procedimento de injunção em ação declarativa de condenação

   • INJUNÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • JULGAMENTO
4. TRC2013-07-02

   295/12.7T6AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – É substancialmente nula, por omissão de pronúncia, a decisão que se

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR