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1. TRE2025-10-02

   229/24.6T8PTM-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Quando o juiz pretenda conhecer do mérito da causa no

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRE2011-10-24

   1155/10.1TBOLH-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   - Pode conhecer-se do mérito da causa em saneador-sentença sempre que

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR