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1. TRC2010-01-26citado por 4

   1801/08.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal

   • EMPREITADA
   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRE2025-05-22

   712/24.3T8OLH-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A alínea b) do n.º 1 do artigo 595.º

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
3. TRE2024-06-06

   24611/23.7YIPRT.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - convolado que seja o procedimento de injunção em ação declarativa de condenação

   • INJUNÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • JULGAMENTO