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1. TRG2018-09-20

   910/15.0T8BRG-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O exercício do poder disciplinar nas escolas particulares e cooperativas compete à

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • RECONVENÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • PODER DISCIPLINAR
   • REPRESENTANTE
2. TRC2005-11-15

   2452/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O tribunal deve conhecer da excepção da ilegitimidade no despacho saneador

   • COMPRA E VENDA
   • ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DANOS FUTUROS
   • PROVENIENTES DE DANOS ACTUAIS