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1. TRC2010-01-26citado por 4

   1801/08.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I – A dedução de pedido de condenação no montante que o Tribunal

   • EMPREITADA
   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
2. TRC2016-04-20

   349/14.5T8CLD-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O despacho saneador, nos termos do artº 595º, nº 1, als

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DA AÇÃO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR