2 resultados

1. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
2. TRE2022-12-15

   337/21.5T8BNV.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Pretendendo a parte valer-se de documento em poder da parte

   • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
   • DIREITO À PROVA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR