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1. TRG2025-02-20

   6941/23.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As providências cautelares são medidas de caráter urgente que, salvo inversão

   • CONHECIMENTO NO DESPACHO SANEADOR
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • AÇÃO PRINCIPAL
   • PROVA
2. TRG2022-06-30

   97648/21.9YIPRT-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Estando em causa o fornecimento contínuo de um serviço essencial (serviço

   • FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • PRESCRIÇÃO
   • CONHECIMENTO NO DESPACHO SANEADOR