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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência381

Tribunal

  • ← todos
  • TRC381

Ano

  • 202612
  • 202536
  • 202423
  • 202314
  • 202216
  • 202110
  • 202011
  • 20199
  • 201816
  • 201714
  • 201619
  • 201516
  • 201415
  • 201327
  • 201212

Descritor

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  • CONTRATO DE TRABALHO27
  • JUSTA CAUSA22
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO21
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • TRABALHADOR14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • DESPEDIMENTO12
  • PROCESSO DISCIPLINAR11
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO11
  • CRÉDITO LABORAL9
  • PERÍODO EXPERIMENTAL9
  • REQUISITOS8
  • INSOLVÊNCIA8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • PRESSUPOSTOS8
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO8
  • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • CULPA7
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA7
  • PRESUNÇÃO6
  • SANÇÃO DISCIPLINAR6