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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência12557
  • Arbitragem (CAAD)2298
  • Legislação (DR)1060
  • Tribunal Constitucional647
  • Pareceres (PGR)319
  • Direito da UE255
  • Provedor de Justiça159
  • Trabalho — BTE67
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRE4901
  • TRG3629
  • TRC3605
  • CAAD-T2251
  • DR-I1060
  • TCONST664
  • PGR-CC319
  • JP282
  • UE255
  • PJ159
  • BTE67
  • TCAS67
  • CAAD-A47
  • TCAN37
  • CCA19
  • AT-IV6
  • CNPD5

Ano

  • 20261102
  • 20251710
  • 20241528
  • 20231145
  • 2022917
  • 2021785
  • 2020759
  • 2019829
  • 2018816
  • 2017869
  • 2016755
  • 2015755
  • 2014597
  • 2013672
  • 2012707

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO419
  • NULIDADE361
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA302
  • IRC270
  • MEDIDA DA PENA265
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO205
  • INDEMNIZAÇÃO184
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA177
  • RECURSO173
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA160
  • ABUSO DE DIREITO159
  • ÓNUS DA PROVA159
  • REQUISITOS154
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA134
  • CASO JULGADO130
  • RESPONSABILIDADE CIVIL127
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO123
  • PRISÃO PREVENTIVA122
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ122
  • REJEIÇÃO119
  • ACIDENTE DE TRABALHO119
  • DOLO119
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL118
  • CONTRA-ORDENAÇÃO118