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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • Jurisprudência3790

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3790

Ano

  • 2026285
  • 2025356
  • 2024274
  • 2023232
  • 2022154
  • 202194
  • 2020121
  • 2019114
  • 2018123
  • 2017162
  • 2016163
  • 2015187
  • 2014149
  • 2013224
  • 2012219

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA135
  • NULIDADE98
  • RECURSO95
  • EXECUÇÃO81
  • ÓNUS DA PROVA78
  • INDEMNIZAÇÃO71
  • PRAZO65
  • REQUISITOS55
  • TÍTULO EXECUTIVO55
  • CASO JULGADO55
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO51
  • ASSISTENTE46
  • INVENTÁRIO42
  • ABUSO DE DIREITO40
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • NULIDADE DE SENTENÇA39
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO38
  • REQUERIMENTO38
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO35
  • FUNDAMENTAÇÃO35
  • MATÉRIA DE FACTO35
  • INJUNÇÃO34
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO33