1421/24.9T8CVL.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

culpa, apresentação de defesa por parte do trabalhador, instrução e decisão final. II – O articulado motivador do despedimento embora equiparável a uma petição não é verdadeiramente uma petição inicial ... factos que lhe são imputados aquando da instauração da ação e não é o articulado motivador que lhe vai dar esse conhecimento. V – O contexto processual em que ocorre

• PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
• ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
• CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
• PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• NOTA DE CULPA
• INEPTIDÃO