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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

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  • Jurisprudência7380

Tribunal

  • TRG2411
  • TRC2168
  • TRE2107
  • TCAS231
  • TCAN220
  • JP192
  • TCONST46
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026341
  • 2025568
  • 2024457
  • 2023455
  • 2022345
  • 2021319
  • 2020342
  • 2019394
  • 2018354
  • 2017417
  • 2016339
  • 2015308
  • 2014248
  • 2013355
  • 2012338

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO263
  • NULIDADE247
  • ÓNUS DA PROVA172
  • ABUSO DE DIREITO169
  • TÍTULO EXECUTIVO141
  • MEDIDA DA PENA124
  • INSOLVÊNCIA118
  • NULIDADE DA SENTENÇA114
  • CASO JULGADO109
  • RECURSO105
  • PRAZO105
  • COMPETÊNCIA MATERIAL104
  • REQUISITOS96
  • INDEMNIZAÇÃO94
  • EXECUÇÃO91
  • PRESCRIÇÃO91
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA90
  • NULIDADE DE SENTENÇA85
  • CONTRATO DE SEGURO80
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
  • CONTRATO-PROMESSA75
  • USUCAPIÃO74
  • CADUCIDADE73
  • RESPONSABILIDADE CIVIL72
  • SIMULAÇÃO71