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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência12557

Tribunal

  • TRE4901
  • TRG3629
  • TRC3605
  • JP282
  • TCAS67
  • TCAN37
  • CCA19
  • TCONST17

Ano

  • 2026686
  • 20251069
  • 2024913
  • 2023859
  • 2022648
  • 2021513
  • 2020557
  • 2019603
  • 2018669
  • 2017649
  • 2016604
  • 2015554
  • 2014428
  • 2013581
  • 2012612

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO419
  • NULIDADE349
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA302
  • MEDIDA DA PENA265
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO205
  • INDEMNIZAÇÃO178
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA177
  • RECURSO170
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA160
  • ABUSO DE DIREITO158
  • ÓNUS DA PROVA158
  • REQUISITOS151
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA134
  • CASO JULGADO128
  • RESPONSABILIDADE CIVIL125
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO123
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ122
  • REJEIÇÃO119
  • CONTRATO DE SEGURO118
  • ACIDENTE DE TRABALHO118
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL118
  • PRISÃO PREVENTIVA117
  • DOLO117
  • MATÉRIA DE FACTO116