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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência32922

Tribunal

  • TRE10830
  • TRG10457
  • TRC8892
  • JP1377
  • TCAS574
  • TCAN489
  • TCONST273
  • CCA28
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261890
  • 20252910
  • 20242393
  • 20232275
  • 20221780
  • 20211530
  • 20201531
  • 20191672
  • 20181635
  • 20171768
  • 20161490
  • 20151286
  • 2014994
  • 20131286
  • 20121278

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO885
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO742
  • NULIDADE717
  • ÓNUS DA PROVA691
  • INDEMNIZAÇÃO683
  • INSOLVÊNCIA639
  • ABUSO DE DIREITO559
  • NULIDADE DA SENTENÇA488
  • ACIDENTE DE TRABALHO484
  • CASO JULGADO448
  • REQUISITOS435
  • RESPONSABILIDADE CIVIL417
  • RECURSO399
  • PRESCRIÇÃO388
  • EXECUÇÃO378
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS374
  • TÍTULO EXECUTIVO373
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE319
  • CADUCIDADE317
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO299
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA294
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ292
  • CONTRATO DE SEGURO276
  • INVENTÁRIO273
  • MEDIDA DA PENA273