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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

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  • Jurisprudência4653

Tribunal

  • TRG1726
  • TRE1566
  • TRC1190
  • TCAS68
  • JP47
  • TCAN46
  • TCONST10

Ano

  • 2026335
  • 2025490
  • 2024384
  • 2023350
  • 2022256
  • 2021240
  • 2020249
  • 2019257
  • 2018242
  • 2017244
  • 2016209
  • 2015142
  • 2014118
  • 2013189
  • 2012174

Descritor

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  • NULIDADE296
  • NULIDADE PROCESSUAL201
  • IRREGULARIDADE173
  • NULIDADE DA SENTENÇA138
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO128
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • INSOLVÊNCIA97
  • RECURSO92
  • NOTIFICAÇÃO79
  • CASO JULGADO75
  • PRAZO73
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • CONTRADITÓRIO69
  • EXECUÇÃO69
  • REQUISITOS68
  • DECISÃO SURPRESA65
  • ÓNUS DA PROVA61
  • FUNDAMENTAÇÃO61
  • NULIDADE INSANÁVEL55
  • TÍTULO EXECUTIVO53
  • ABUSO DE DIREITO52
  • IRREGULARIDADE PROCESSUAL51
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO51
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO49
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL48