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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência41733

Tribunal

  • TRE13665
  • TRG12251
  • TRC11015
  • JP3041
  • TCAS803
  • TCAN745
  • TCONST179
  • CCA28
  • TC-CONF6

Ano

  • 20262191
  • 20253442
  • 20242840
  • 20232665
  • 20222120
  • 20211835
  • 20201822
  • 20192012
  • 20181970
  • 20172140
  • 20161851
  • 20151639
  • 20141291
  • 20131633
  • 20121623

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO937
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO916
  • INSOLVÊNCIA868
  • NULIDADE845
  • ÓNUS DA PROVA839
  • INDEMNIZAÇÃO812
  • ACIDENTE DE TRABALHO702
  • RESPONSABILIDADE CIVIL627
  • ABUSO DE DIREITO595
  • NULIDADE DA SENTENÇA555
  • REQUISITOS554
  • TÍTULO EXECUTIVO532
  • CASO JULGADO526
  • RECURSO493
  • EXECUÇÃO489
  • PRESCRIÇÃO483
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS433
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE398
  • CADUCIDADE394
  • PRAZO383
  • INVENTÁRIO364
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA337
  • CONTRATO DE SEGURO333
  • USUCAPIÃO326
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ323