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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

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  • Jurisprudência23211

Tribunal

  • TRE7873
  • TRG7413
  • TRC6514
  • JP908
  • TCAS251
  • TCAN143
  • TCONST101
  • CCA5
  • TC-CONF3

Ano

  • 20261250
  • 20252011
  • 20241652
  • 20231619
  • 20221250
  • 20211030
  • 20201076
  • 20191224
  • 20181182
  • 20171254
  • 20161049
  • 2015966
  • 2014756
  • 2013929
  • 2012981

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO695
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO554
  • INDEMNIZAÇÃO506
  • ÓNUS DA PROVA502
  • NULIDADE494
  • INSOLVÊNCIA411
  • NULIDADE DA SENTENÇA386
  • ABUSO DE DIREITO362
  • REQUISITOS340
  • ACIDENTE DE TRABALHO336
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA324
  • RESPONSABILIDADE CIVIL315
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS307
  • MEDIDA DA PENA276
  • CASO JULGADO276
  • TÍTULO EXECUTIVO268
  • PRESCRIÇÃO263
  • RECURSO256
  • CONTRATO DE SEGURO249
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ239
  • CADUCIDADE209
  • PROVA PERICIAL203
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA200
  • NULIDADE DE SENTENÇA197
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA194