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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

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  • Jurisprudência23042

Tribunal

  • TRG7141
  • TRE6623
  • TRC5664
  • JP2644
  • TCAS458
  • TCAN443
  • TCONST66
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • 20261348
  • 20251934
  • 20241607
  • 20231508
  • 20221144
  • 2021979
  • 2020997
  • 20191058
  • 20181078
  • 20171158
  • 2016947
  • 2015818
  • 2014616
  • 2013846
  • 2012810

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO674
  • NULIDADE608
  • ÓNUS DA PROVA485
  • ABUSO DE DIREITO436
  • INSOLVÊNCIA431
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO394
  • INDEMNIZAÇÃO387
  • TÍTULO EXECUTIVO387
  • NULIDADE DA SENTENÇA370
  • RESPONSABILIDADE CIVIL358
  • CASO JULGADO356
  • REQUISITOS299
  • RECURSO281
  • USUCAPIÃO264
  • EXECUÇÃO255
  • PRESCRIÇÃO228
  • CONTRATO DE SEGURO217
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ217
  • NULIDADE PROCESSUAL212
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO207
  • PRAZO203
  • CADUCIDADE203
  • ACIDENTE DE TRABALHO201
  • EMBARGOS DE EXECUTADO198
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS196