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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência7087

Tribunal

  • TRG2932
  • TRE2161
  • TRC1632
  • JP247
  • TCAS71
  • TCAN41
  • TCONST3

Ano

  • 2026525
  • 2025781
  • 2024641
  • 2023623
  • 2022445
  • 2021379
  • 2020392
  • 2019407
  • 2018342
  • 2017398
  • 2016291
  • 2015207
  • 2014172
  • 2013208
  • 2012229

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO270
  • ÓNUS DA PROVA186
  • ACIDENTE DE TRABALHO169
  • INDEMNIZAÇÃO168
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO159
  • NULIDADE147
  • NULIDADE DA SENTENÇA146
  • ABUSO DE DIREITO144
  • INSOLVÊNCIA137
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO123
  • CASO JULGADO118
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ111
  • REQUISITOS108
  • EMBARGOS DE EXECUTADO105
  • TÍTULO EXECUTIVO104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL98
  • CADUCIDADE90
  • PRESCRIÇÃO89
  • RECURSO88
  • INVENTÁRIO87
  • NULIDADE PROCESSUAL87
  • EMPREITADA86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS81
  • DECISÃO SURPRESA78
  • LEGITIMIDADE77