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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento é aplicável aos casos em que o despedimento é assumido formalmente como tal, ou seja, com dedução de nota

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência37218

Tribunal

  • TRE10588
  • TRG10158
  • TRC9027
  • TCAN4158
  • JP1667
  • TCAS1258
  • TCONST318
  • TC-CONF33
  • CCA11

Ano

  • 20261810
  • 20252877
  • 20242383
  • 20232227
  • 20221954
  • 20211838
  • 20201822
  • 20191998
  • 20181961
  • 20172127
  • 20161824
  • 20151689
  • 20141240
  • 20131448
  • 20121522

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA848
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO792
  • ACIDENTE DE TRABALHO772
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO707
  • NULIDADE656
  • INDEMNIZAÇÃO648
  • ÓNUS DA PROVA642
  • PRESCRIÇÃO481
  • NULIDADE DA SENTENÇA472
  • ABUSO DE DIREITO458
  • RESPONSABILIDADE CIVIL449
  • TÍTULO EXECUTIVO438
  • REQUISITOS427
  • RECURSO383
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS371
  • CASO JULGADO364
  • EXECUÇÃO360
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA330
  • PRAZO327
  • COMPETÊNCIA MATERIAL326
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO323
  • CADUCIDADE309
  • CONTRATO DE SEGURO306
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE303
  • MEDIDA DA PENA300