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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2845

Tribunal

  • TRG1045
  • TRE899
  • TRC751
  • JP101
  • TCAS25
  • TCAN22
  • TCONST2

Ano

  • 2026217
  • 2025314
  • 2024218
  • 2023255
  • 2022169
  • 2021126
  • 2020145
  • 2019157
  • 2018146
  • 2017141
  • 2016121
  • 201589
  • 2014104
  • 201386
  • 2012115

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO187
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO161
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS119
  • INDEMNIZAÇÃO103
  • DANO BIOLÓGICO88
  • NULIDADE82
  • ÓNUS DA PROVA78
  • ACIDENTE DE TRABALHO70
  • NULIDADE DA SENTENÇA63
  • MEDIDA DA PENA52
  • RESPONSABILIDADE CIVIL50
  • EQUIDADE46
  • PROVA PERICIAL44
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
  • CONTRATO DE TRABALHO42
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA38
  • REQUISITOS38
  • ABUSO DE DIREITO38
  • MATÉRIA DE FACTO38
  • RECURSO38
  • USUCAPIÃO37
  • PRESCRIÇÃO36
  • NEXO DE CAUSALIDADE36
  • CASO JULGADO35
  • FUNDAMENTAÇÃO30