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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

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  • Jurisprudência34119

Tribunal

  • TRE8802
  • TRG8741
  • TRC7418
  • JP5170
  • TCAN1693
  • TCAS1428
  • CCA383
  • TC-CONF287
  • TCONST197

Ano

  • 20261628
  • 20252597
  • 20241952
  • 20231820
  • 20221572
  • 20211363
  • 20201365
  • 20191600
  • 20181461
  • 20171645
  • 20161354
  • 20151215
  • 2014919
  • 20131033
  • 20121139

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO915
  • ÓNUS DA PROVA893
  • INDEMNIZAÇÃO769
  • INSOLVÊNCIA735
  • RESPONSABILIDADE CIVIL708
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO698
  • ACIDENTE DE TRABALHO661
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL644
  • ABUSO DE DIREITO601
  • NULIDADE536
  • PRESCRIÇÃO523
  • TÍTULO EXECUTIVO497
  • CONTRATO DE SEGURO451
  • NULIDADE DA SENTENÇA426
  • CADUCIDADE402
  • REQUISITOS401
  • CASO JULGADO397
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS395
  • EXECUÇÃO384
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO337
  • CONTRATO DE TRABALHO336
  • USUCAPIÃO332
  • COMPETÊNCIA MATERIAL329
  • CONTRATO DE EMPREITADA313
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO307