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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência17988

Tribunal

  • TRE6923
  • TRC5391
  • TRG5247
  • JP356
  • TCONST32
  • TCAS22
  • TCAN17

Ano

  • 2026931
  • 20251403
  • 20241249
  • 20231141
  • 2022858
  • 2021740
  • 2020786
  • 2019830
  • 2018927
  • 2017962
  • 2016877
  • 2015786
  • 2014618
  • 2013856
  • 2012892

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO572
  • NULIDADE559
  • NULIDADE DA SENTENÇA424
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA312
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA306
  • RECURSO304
  • MEDIDA DA PENA303
  • CONTRA-ORDENAÇÃO293
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA258
  • INDEMNIZAÇÃO256
  • PRESCRIÇÃO250
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO236
  • CASO JULGADO232
  • NULIDADE DE SENTENÇA220
  • ÓNUS DA PROVA219
  • PENA DE MULTA212
  • REVOGAÇÃO203
  • ABUSO DE DIREITO185
  • PRAZO184
  • RESPONSABILIDADE CIVIL181
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO180
  • REQUISITOS174
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA169
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ167
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS165