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  1. TRC2025-06-27só sumário

    1421/24.9T8CVL.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • NOTA DE CULPA
    • INEPTIDÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência3387

Tribunal

  • TRG1101
  • TRC1006
  • TRE995
  • TCAN118
  • TCAS106
  • JP46
  • TCONST15

Ano

  • 2026190
  • 2025314
  • 2024235
  • 2023236
  • 2022138
  • 2021141
  • 2020151
  • 2019162
  • 2018177
  • 2017187
  • 2016160
  • 2015132
  • 2014125
  • 2013159
  • 2012179

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO170
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO113
  • NULIDADE98
  • INDEMNIZAÇÃO82
  • MEDIDA DA PENA69
  • ÓNUS DA PROVA68
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
  • ABUSO DE DIREITO58
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • RESPONSABILIDADE CIVIL54
  • RECURSO52
  • REQUISITOS50
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • FUNDAMENTAÇÃO48
  • CASO JULGADO48
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA44
  • CRIME CONTINUADO43
  • PRESCRIÇÃO42
  • INSOLVÊNCIA41
  • NEXO DE CAUSALIDADE40
  • DANO BIOLÓGICO39
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA37
  • NULIDADE DE SENTENÇA34