TRC
65/00.5PBLRA-A.C1
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
execução se certificou dessa circunstância, o que só será possível depois de produzida a prova respectiva. III - Acresce que, mesmo que se venha a apurar que foram observados os pressupostos ... invocado o desconhecimento desse acto (na pessoa de terceiro) -, omite a apreciação dos factos invocados, tendentes ao afastamento da presunção decorrente do artigo 233.º, n.º 4, do referido