297/20.0T8GRD.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida

• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• CONHECIMENTO DO PREFERENTE
• RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
• ABUSO DE DIREITO