297/20.0T8GRD.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

podiam ser vendidos sem ela, cabeça de casal, dar autorização, e que não estava interessada na aquisição dos quinhões de outras herdeiras

• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• CONHECIMENTO DO PREFERENTE
• RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA
• ABUSO DE DIREITO