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1. TRG2022-06-15

   2170/21.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. O caso julgado apenas se forma relativamente a questões ou exceções

   • PRESCRIÇÃO
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
2. TRG2022-05-05

   2322/20.5T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. O

   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
   • DIREITO AO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO À DEFESA
   • DIREITO À PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA RELEVANTE